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INAPEM


O Instituto Nacional de Apoio as Micro, Pequenas e Médias Empresas, abreviadamente INAPEM, é o órgão da administração indirecta do Estado Angolano, ao qual compete genericamente a implantação das políticas e estratégias no domínio da capacitação e financiamento das micro, pequenas e médias empresas.

O INAPEM é uma entidade de direito público, dotada de personalidade e capacidades jurídicas e autonomia administrativa e financeira, cuja base assenta em três eixos:
 
Missão
A missão do Instituto Nacional de Apoio às pequenas e Médias Empresas, INAPEM, é fomentar o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais (MPMEs), garantindo o suporte necessário.

Visão

O INAPEM tem o papel fundamental no suporte à implementação de políticas de apoio ao empresariado nacional, actuando nas áreas de formação e capacitação de MPME, fomento ao empreendedorismo e acompanhamento do desenvolvimento do empresariado nacional.
Desde 2012, o INAPEM tem sido um instrumento crítico do Governo de Angola na implementação do Programa Angola Investe lançado pelo Governo de Angola com a publicação da Lei 30/11 prevê a atribuição de um conjunto de benefícios e apoio às MPME.

Objectivo

A actuação do INAPEM é realizada a nível nacional, com suporte dos centros de serviço localizados nas Províncias, sendo seu objectivo a interacção com as mais diversas entidades que podem contribuir para o objectivo de fomentar o desenvolvimento das MPMEs. 

O INAPEM tem a sua sede em Luanda, Capital da República de Angola, e desenvolve as suas actividades em todo o território nacional, podendo estabelecer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outro tipo de representação, no país ou no estrangeiro, bem como descentralizar os seus serviços técnicos administrativos, de acordo com as necessidades de sua actividade.

O INAPEM rege-se por um Estatuto Orgânico, pelo diploma que regula a organização e funcionamento dos institutos públicos e, supletivamente, pela legislação orgânica da Administração do Estado.

O Instituto Nacional de Apoio as Micro, Pequenas e Médias Empresas presta serviços de formação e capacitação empresarial, assistência técnica e consultoria às Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais nos mais variados sectores da economia do país; apoiar o fortalecimento e modernização da estrutura empresarial do País no que se refere às MPME’s; promover o desenvolvimento das MPME’s; administrar os fundos públicos, orçamentos e outros recursos postos à sua disposição no que respeita ao apoio às MPME’s.

Para a realização do seu objectivo social, o INAPEM pode nos termos da legislação aplicável, estabelecer formas de associação e cooperação com entidades nacionais e estrangeiras.
São órgãos do INAPEM:
- O Presidente do Conselho de Administração
- O Conselho de administração
- O Conselho Técnico Consultivo
- Conselho Fiscal

O Presidente do Conselho de Administração é o órgão singular de gestão do INAPEM.
O Conselho de Administração é órgão deliberativo colegial permanente ao qual compete, com mais amplos poderes dentro dos limites da lei e do presente estatuto, a aprovação e acompanhamento dos instrumentos de gestão do INAPEM.
Conselho Técnico consultivo é o órgão de programação e acompanhamento e de consulta técnica do Presidente do Conselho de Administração.

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização do INAPEM.
O INAPEM, de acordo com o seu Estatuto Orgânico, conta com diversos departamentos, enquanto serviços executivos de natureza estritamente técnica e são dirigidos por um Chefe de Departamento. 
Serviços do INAPEM:

- Departamento de Formação e Capacitação Empresarial
- Departamento de Consultoria e Assistência Técnica
- Departamento de Estudos e Planeamento
- Departamento de Mercados e Capital
- Departamento de Administração e Serviços Gerais
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